Importação

IMPORTAÇÃO

Consulte o site da DGV

As fiscalizações e as leis aplicadas aos caracóis importados são da responsabilidade da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), que faz o controlo dos animais oriundos de países terceiros através dos Postos de Inspecção Fronteiriços (portos e aeroportos) quando estes chegam a território nacional.

No entanto, não existe legislação comunitária que estabeleça as condições sanitárias aplicáveis à importação dos mesmos, nem uma nacional que estabeleça normas para o licenciamento dos viveiros.

Porém, existe uma lista dos países e estabelecimentos aprovados para exportação de produtos de pesca da União Europeia e a obrigatoriedade de existir um certificado sanitário de acompanhamento emitido pela autoridades veterinárias dos países de exportam.

A DGV recomenda o licenciamento dos armazéns de caracóis, que devem ser armazenados e transportados longe de produtos susceptíveis de os contaminar.

Como as leis estão sempre a mudarem ou sofrem alterações, convém ficarem sempre atentos a página da DGV.

Materiais para o negócio.

A criação pode começar por ser artesanal, uma vez que a principal preocupação é a protecção do caracol dos predadores e o controle de humidade.

Inicialmente podemos usar madeiras, tijolos plásticos, redes e reaproveitar materiais usados. As paletes abandonadas são uma excelente casa e protecção para os caracóis.

Indo para o lado profissional, os viveiros, as estufas e todo os materiais usados na agricultura podem ser usados na helicicultura.

As embalagens para o transporte, são embalagens de plástico aberto que transportam vários sacos de rede contendo 1 kg. cada saco.

As embalagens unitárias contendo 1 kg. são de rede para manter o produto fresco e húmido, uma vez que o caracol é vendido vivo.

Caracol Ribatejano

Imagem original: mapas-portugal.

Região de Santarém tem os melhores caracóis do país

Os melhores caracóis em Portugal são apanhados na zona de Santarém e na Serra de Aire e Candeeiros, cujos terrenos calcários favorecem o crescimento do Helix Aspersa, nome científico do caracol comum europeu. Quem o afirma é Belmiro Domingos, um especialista em caracóis que, desde há cinco anos, percorre o país, com uma feira gastronómica dedicada às muitas maneiras de cozinhar o molusco.

Esta notícia foi publicada no Jornal "O RIBATEJO".

Legislação.

Ainda não há legislação que oriente a criação do caracol. Os caracóis importados não são controlados, e não se sabe o que eles comeram durante o seu desenvolvimento.

O objectivo é juntar os helicicultores e fundar uma associação para serem parceiros do ministério da agricultura e legislar a cerca dos caracóis, para sabermos aquilo que comemos, e incentivarmos os agricultores na helicicultura.

O que precisa saber.

Leis de transporte, temperatura, conservação e embalamento do caracol.

96/340/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1996, que altera o anexo II da Directiva 92/118/CEE do Conselho que define as condições sanitárias e da polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo a da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)·

Jornal Oficial nº L 129 de 30/05/1996 p. 0035 – 0043

Consulte: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0340:PT:HTML

Algumas indicações da embalagem de transporte.

Nº de referência:

País expedidor:

Autoridade competente:

I. Identificação dos caracóis

Descrição do produto:

- espécies (nomes científicos):

- estado (1) e natureza do tratamento:

Número de código (eventual):

Natureza da embalagem:

Número de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Temperatura de armazenagem e de transporte exigida:

II. Origem dos caracóis

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovado(s) pela autoridade competente para exportação para a CE:

III. Destino dos produtos

Os caracóis são expedidos de:

(local de expedição)

para: ...................

(país e local de destino)

pelo seguinte meio de transporte (2):

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

Qual o custo de constituição de uma “empresa na hora”?

R: O custo de constituição de sociedade é de 360,00€, incluindo publicações. Este montante poderá ser reduzido em 60,00€ quando a actividade principal da sociedade seja classificada como actividade informática ou conexa, ou ainda como de investigação e desenvolvimento. A estes custos acresce imposto de selo sobre o valor das entradas de capital social, à taxa de 0,4%.