O que precisa saber.

Leis de transporte, temperatura, conservação e embalamento do caracol.

96/340/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1996, que altera o anexo II da Directiva 92/118/CEE do Conselho que define as condições sanitárias e da polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo a da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)·

Jornal Oficial nº L 129 de 30/05/1996 p. 0035 – 0043

Consulte: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31996D0340:PT:HTML

Algumas indicações da embalagem de transporte.

Nº de referência:

País expedidor:

Autoridade competente:

I. Identificação dos caracóis

Descrição do produto:

- espécies (nomes científicos):

- estado (1) e natureza do tratamento:

Número de código (eventual):

Natureza da embalagem:

Número de unidades de embalagem:

Peso líquido:

Temperatura de armazenagem e de transporte exigida:

II. Origem dos caracóis

Nome(s) e número(s) de aprovação oficial do(s) estabelecimento(s) aprovado(s) pela autoridade competente para exportação para a CE:

III. Destino dos produtos

Os caracóis são expedidos de:

(local de expedição)

para: ...................

(país e local de destino)

pelo seguinte meio de transporte (2):

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

Qual o custo de constituição de uma “empresa na hora”?

R: O custo de constituição de sociedade é de 360,00€, incluindo publicações. Este montante poderá ser reduzido em 60,00€ quando a actividade principal da sociedade seja classificada como actividade informática ou conexa, ou ainda como de investigação e desenvolvimento. A estes custos acresce imposto de selo sobre o valor das entradas de capital social, à taxa de 0,4%.